O cidadão e a construção da democracia no Brasil

Freire Ferreira, Rafael

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O cidadão e a construção da democracia no Brasil

dc.affiliation.dpto	UC3M. Departamento de Derecho Internacional Público, Eclesiástico y Filosofía del Derecho	es
dc.affiliation.grupoinv	UC3M. Grupo de Investigación sobre el Derecho y la Justicia	es
dc.contributor.author	Freire Ferreira, Rafael
dc.contributor.other	Universidad Carlos III de Madrid. Grupo de Investigación sobre el Derecho y la Justicia (GIDYJ)
dc.date.accessioned	2017-10-24T08:22:19Z
dc.date.available	2017-10-24T08:22:19Z
dc.date.issued	2017-02-13
dc.description	Comunicación presentada en el Seminario Internacional en Cultura de la Legalidad: Los desafíos del Estado de Derecho en el siglo XXI, celebrado en Getafe (Madrid) el 13 de febrero de 2017 y organizado por el Grupo de Investigación sobre el Derecho y la Justicia (GIDYJ) de la Universidad Carlos III de Madrid.	es
dc.description.abstract	As notícias da crise política brasileira ecoam em todo o mundo, mas para seu povo tem proporcionado consequências desastrosas, sobretudo no sucateamento dos serviços públicos e na ineficácia da efetivação dos direitos sociais estatuídos na atual Constituição Federal. Essa instabilidade política tem se revelado uma verdadeira guerra entre os três poderes da República, que no afã de defender interesses de classe ou pessoais, inclusive para acobertamento de ilicitudes, utiliza o povo como massa de manobra para legitimar seus atos, não permitindo efetivamente a participação do cidadão nos processos democráticos, mas tão somente o conduzindo a executar uma pressão popular em prol do sistema institucional subversivo. Ante ao cenário de promiscuidade política, urge mecanismos efetivos de combate a corrupção, a inserção de formas diretas de participação popular na iniciante democracia do Brasil, além da consolidação da democracia brasileira e concretização da justiça constitucional e social, através o fiel cumprimento do texto jurídico maior, cabendo ao Supremo Tribunal Federal uma interpretação equilibrada, sem invencionismos ativistas, para devolver a legitimidade e estabilidade das instituições democráticas brasileiras.	pt
dc.description.abstract	The news of the Brazilian political crisis echoes around the world, but for its people it has given disastrous consequences, especially in the scrapping of public policies and ineffective social rights established in the current Federal Constitution. This political instability has turned out to be a real war between the three powers of the Republic, which, in an effort to defend class or personal interests, including the cover-up of illicit acts, uses the people as a maneuver to legitimize their actions, effectively preventing participation Of the citizen indemocratic processes, but only leading him to execute popular pressure on behalf of the subversive institutional system. Faced with the scenario of political promiscuity, it urges effective mechanisms to combat corruption, insertion of direct forms of popular participation in the beginnings of democracy in Brazil, as well as the consolidation of Brazilian democracy and concretization of constitutional justice, through the faithful compliance with the larger legal text, And the Federal Supreme Court has a balanced interpretation, without activist inventions, to restore the legitimacy and stability of Brazilian democratic institutions.	en
dc.format.extent	18
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10016/25659
dc.language.iso	por
dc.relation.eventdate	13 febrero 2017
dc.relation.eventnumber	1
dc.relation.eventplace	Getafe (Madrid)	es
dc.relation.eventtitle	Seminario Internacional en Cultura de la Legalidad: Los desafíos del Estado de Derecho en el siglo XXI	es
dc.rights	Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 España
dc.rights.accessRights	open access
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/es/
dc.subject.eciencia	Derecho	es
dc.subject.other	Política	es
dc.subject.other	Separação dos Poderes	pt
dc.subject.other	Democracia	es
dc.subject.other	Politics	en
dc.subject.other	Separation of Powers	en
dc.subject.other	Democracy	en
dc.title	O cidadão e a construção da democracia no Brasil	pt
dc.title.alternative	The citizen and democracy-building in Brazil	en
dc.type	conference proceedings	*
dc.type.hasVersion	VoR	*
dspace.entity.type	Publication