Publication: Morte assistida
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2017-02-13
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Abstract
O presente artigo trata sobre o tema morte assistida, na dimensão conceitual. Traçando um paralelo entre a evolução histórica do tema e a normativa mundial atual. Essa abordagem pretende, de maneira concisa, contextualizar os recentes avanços médicos com forte influência sobre a própria noção de vida trouxeram contornos completamente novos ao direito, principalmente no que diz respeito ao direito à vida e a dignidade humana. E, assim, os progressos científicos que permitem o prolongamento da vida, mesmo nos casos de doenças incuráveis, quando, paradoxalmente, se reclama o “direito de morrer”. Nessa perspectiva, dentre os vários dilemas que a sociedade contemporânea vivencia, esse artigo traz à baila justamente o tema Eutanásia, com várias indagações: se a hora da morte de um paciente terminal pode ser decidida por ele ou por sua família? A eutanásia e o suicídio assistido seriam crimes ou atos de compaixão? É aceitável abreviar a vida ou acelerar a morte? Até que ponto o Estado pode intervir nessas questões? Como se insere neste contexto o princípio do direito à vida, bem como o princípio da dignidade humana? O estudo ora empreendido pretende, a partir das perspectivas jurídicas, contribuir para a discussão acerca da antecipação da morte em situação de sofrimento insuportável.
Description
Comunicación presentada en el Seminario Internacional en Cultura de la Legalidad: Los desafíos del Estado de Derecho en el siglo XXI, celebrado en Getafe (Madrid) el 13 de febrero de 2017 y organizado por el Grupo de Investigación sobre el Derecho y la Justicia (GIDYJ) de la Universidad Carlos III de Madrid.
Keywords
Eutanasia, Morte assistida