Publication: Protección internacional a las mujeres con discapacidad frente a la violencia sexual en la Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad
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Publication date
2017-06
Defense date
2017-06-26
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Abstract
El presente trabajo tiene por objetivo analizar la protección a las mujeres con discapacidad ante la violencia sexual garantizada por los documentos normativos de las Naciones Unidas, en particular el marco legal de la Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad. Las mujeres con discapacidad están expuestas a un riesgo específico de sufrir violencia sexual, oriundo de la coexistencia en el mismo individuo de las características mujer y persona con discapacidad en una sociedad “anormalfóbica”. Se examinan las observaciones finales y las listas de cuestiones elaboradas por el Comité responsable del monitoreo de la aplicación de la Convención, para analizar la frecuencia de la expresión violencia sexual en estos documentos y averiguar el relieve que el Comité dedica al tema y sus recomendaciones a los Estados Partes en cuanto a las medidas para la eliminación de ese tipo de violencia.
The present dissertation aims to analyze the protection against sexual violence of women with disabilities guaranteed by the legal documents of the United Nations. In particular, the legal framework of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Women with disabilities are exposed to a specific risk of suffering sexual violence, stemming from the coexistence of the condition of being a woman and a person with disabilities in an “anormalphobic” society. The research examines the concluding observations and the lists of issues developed by the Committee responsible for monitoring the implementation of the Convention. The purpose is to analyze the frequency of the expression sexual violence in these documents and to verify the emphasis the Committee offers to the issue and its recommendations regarding the measures to fight against this type of violence.
O presente trabalho tem por objetivo analisar a proteção às mulheres com deficiência contra a violência sexual conferida pelos documentos normativos da ONU, em especial o arcabouço legal da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. As mulheres com deficiência estão expostas a um risco específico de sofrer violência sexual, advindo da coexistência em um mesmo indivíduo das condições de mulher e de pessoa com deficiência em uma sociedade "anormalfóbica". Faz-se um exame das observações finais e das listas de questões elaboradas pelo Comitê responsável pelo acompanhamento da aplicação da Convenção, de modo a analisar a incidência da expressão violência sexual nesses documentos e averiguar o destaque que o Comitê oferece ao tema e suas recomendações aos Estados Partes quanto às medidas de combate a esse tipo de violência.
The present dissertation aims to analyze the protection against sexual violence of women with disabilities guaranteed by the legal documents of the United Nations. In particular, the legal framework of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Women with disabilities are exposed to a specific risk of suffering sexual violence, stemming from the coexistence of the condition of being a woman and a person with disabilities in an “anormalphobic” society. The research examines the concluding observations and the lists of issues developed by the Committee responsible for monitoring the implementation of the Convention. The purpose is to analyze the frequency of the expression sexual violence in these documents and to verify the emphasis the Committee offers to the issue and its recommendations regarding the measures to fight against this type of violence.
O presente trabalho tem por objetivo analisar a proteção às mulheres com deficiência contra a violência sexual conferida pelos documentos normativos da ONU, em especial o arcabouço legal da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. As mulheres com deficiência estão expostas a um risco específico de sofrer violência sexual, advindo da coexistência em um mesmo indivíduo das condições de mulher e de pessoa com deficiência em uma sociedade "anormalfóbica". Faz-se um exame das observações finais e das listas de questões elaboradas pelo Comitê responsável pelo acompanhamento da aplicação da Convenção, de modo a analisar a incidência da expressão violência sexual nesses documentos e averiguar o destaque que o Comitê oferece ao tema e suas recomendações aos Estados Partes quanto às medidas de combate a esse tipo de violência.
Description
Keywords
Discapacidad, Género, Violencia sexual, Discriminación interseccional, Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad