Publication: Los acuerdos prematrimoniales en Derecho Internacional Privado español
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2019-06
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Universidad del Rosario
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Los acuerdos prematrimoniales son una figura cada vez más frecuente en el tráfico jurídico internacional. Atrás quedó la concepción de que se trata de un negocio jurídico relegado a ricos y estrellas del cine. En la actualidad debido a la movilidad de las personas, los matrimonios en los que los cónyuges no comparten nacionalidad son bastantes frecuentes. Sin embargo, igual que la frecuencia en su celebración es habitual también que acaben en divorcio. Con este motivo, muchos de ellos deciden regular mediante un acuerdo prematrimonial los efectos de una posible ruptura. El objeto de nuestro estudio es el análisis de estos pactos desde un punto de vista internacional privatista. Como consecuencia de los diferentes elementos extranjeros que pueden presentar estos pactos resulta necesario determinar qué derecho resulta de aplicación para saber si son válidos. Para llegar a tal derecho es necesario tener en cuenta las normas de Derecho internacional privado. En particular, centraremos el estudio en el art. 9.3 del código civil español.
Prenuptial agreements are common nowadays in an international context. The idea that it is a legal business relegated to rich people and movie stars has been ruled out. Currently, due to the mobility of people, marriages in which the spouses do not share nationality are quite frequent. However, just as the frequency in their celebration is also usual to end in divorce. With this motive, many of them decide to regulate through a prenuptial agreement the effects of a possible rupture. The object of our paper is the analysis of these pacts from an international privatist point of view. As a result of the different foreign elements that can present these pacts, it is necessary to determine which law is applicable to know if they are valid. To reach such a law, it is necessary to take into account the rules of private international law. In particular, we will focus the study on article 9.3 of the Spanish Civil Code.
Os acordos pré-nupciais são uma figura cada vez mais frequente no tráfico jurídico internacional. Para atrás ficou a conceção de que se trata de um negócio jurídico relegado a ricos e estrelas do cinema. Na atualidade, devido à mobilidade das pessoas, os casamentos nos que os cônjuges não partilham nacionalidade são bastante frequentes. No entanto, igual que a frequência em sua celebração, é habitual também que acabem em divórcio. Com este motivo, muitos deles decidem regular mediante um acordo pré-nupcial os efeitos de uma possível rutura. O objeto de nosso estudo é a análise destes pactos desde um ponto de vista internacional privatista. Como consequência dos diferentes elementos estrangeiros que podem apresentar estes pactos, resulta necessário determinar que direito resulta de aplicação para saber se são válidos. Para chegar a tal direito é necessário ter em conta as normas de Direito Internacional Privado. Em particular, centraremos o estudo no Art. 9.3 do código civil espanhol.
Prenuptial agreements are common nowadays in an international context. The idea that it is a legal business relegated to rich people and movie stars has been ruled out. Currently, due to the mobility of people, marriages in which the spouses do not share nationality are quite frequent. However, just as the frequency in their celebration is also usual to end in divorce. With this motive, many of them decide to regulate through a prenuptial agreement the effects of a possible rupture. The object of our paper is the analysis of these pacts from an international privatist point of view. As a result of the different foreign elements that can present these pacts, it is necessary to determine which law is applicable to know if they are valid. To reach such a law, it is necessary to take into account the rules of private international law. In particular, we will focus the study on article 9.3 of the Spanish Civil Code.
Os acordos pré-nupciais são uma figura cada vez mais frequente no tráfico jurídico internacional. Para atrás ficou a conceção de que se trata de um negócio jurídico relegado a ricos e estrelas do cinema. Na atualidade, devido à mobilidade das pessoas, os casamentos nos que os cônjuges não partilham nacionalidade são bastante frequentes. No entanto, igual que a frequência em sua celebração, é habitual também que acabem em divórcio. Com este motivo, muitos deles decidem regular mediante um acordo pré-nupcial os efeitos de uma possível rutura. O objeto de nosso estudo é a análise destes pactos desde um ponto de vista internacional privatista. Como consequência dos diferentes elementos estrangeiros que podem apresentar estes pactos, resulta necessário determinar que direito resulta de aplicação para saber se são válidos. Para chegar a tal direito é necessário ter em conta as normas de Direito Internacional Privado. Em particular, centraremos o estudo no Art. 9.3 do código civil espanhol.
Description
Keywords
Acuerdo prematrimonial, Ley Aplicable, Cónyuge, Derecho Internacional Privado, Prenuptial agreement, Applicable law, Spouse, Private International Law, Acordo pré-nupcial, Lei aplicável, Cônjuge, Direito Internacional Privado
Bibliographic citation
Antón Juárez, I. (2019). Los acuerdos prematrimoniales en Derecho Internacional Privado español. Estudios Socio-Jurídicos, 21(1), 61-90.