Velasco Arias, Gonzalo2023-12-152023-12-152012-02-05Legalidade imunitária: riscos democráticos da prevenção do imprevisível. GV Arias. Revista Brasileira de Estudos Políticos 105, 185-224, 2012. 2, 2012.2359-5736https://hdl.handle.net/10016/39095Com o presente artigo propomos o ambicioso objetivo de expor e integrar duas das diferentes tradições que no último decênio têm abordado a temática da exceção. Por um lado, as ferramentas conceituais de filósofos como Giorgio Agamben ou Roberto Esposito nos servirão como marcos para traçar nossa hipótese de pesquisa: o estado de exceção é uma necessidade estrutural ou temporária dos Estados de Direito? Por outro lado, daremos resposta a tal questão por meio da literatura político-jurídica que, desde a história da "ditadura constitucional"" de Rossiter até o nosso presente, nos tem advertido acerca dos riscos, tentando articular mecanismos de contenção do poder soberano que se manifesta durante os períodos de exceção. O fio condutor será o ideal político da prevenção do imprevisível e do desconhecido, as formas de saber que engendra e os riscos que acarreta para a sociedade democrática. Nesse sentido, concluímos que a análise meramente legal é insuficiente, dado que não contempla todos os efeitos normativos da normalização da exceção.porExceçãoImunidadeDitadura ConstitucionalPrevençãoNormalizaçãoPrecauçãoresearch articleFilosofía10.9732/P.0034-7191.2012v105p185open access185224Revista Brasileira de Estudos Politicos105AR/0000033677