RT Journal Article
T1 Legalidade imunitária: riscos democráticos da prevenção do imprevisível
A1 Velasco Arias, Gonzalo
AB Com o presente artigo propomos o ambicioso objetivo de expor e integrar duas das diferentes tradições que no último decênio têm abordado a temática da exceção. Por um lado, as ferramentas conceituais de filósofos como Giorgio Agamben ou Roberto Esposito nos servirão como marcos para traçar nossa hipótese de pesquisa: o estado de exceção é uma necessidade estrutural ou temporária dos Estados de Direito? Por outro lado, daremos resposta a tal questão por meio da literatura político-jurídica que, desde a história da "ditadura constitucional"" de Rossiter até o nosso presente, nos tem advertido acerca dos riscos, tentando articular mecanismos de contenção do poder soberano que se manifesta durante os períodos de exceção. O fio condutor será o ideal político da prevenção do imprevisível e do desconhecido, as formas de saber que engendra e os riscos que acarreta para a sociedade democrática. Nesse sentido, concluímos que a análise meramente legal é insuficiente, dado que não contempla todos os efeitos normativos da normalização da exceção.
PB Universidade Federal de Minas Gerais
SN 2359-5736
YR 2012
FD 2012-02-05
LK https://hdl.handle.net/10016/39095
UL https://hdl.handle.net/10016/39095
LA por
DS e-Archivo
RD 7 jul. 2024