A Eficácia da Justiça: A Formação e a Seleção de Magistrados Antes e Durante a Segunda República Espanhola

Abstract

This work has to be placed in the context of the confrontation between tradition and progress that feeds the passionate and tense ideological debate staged in the years preceding and during the establishment of the Second Spanish Republic. It examines the intense controversy that arose between those who advocated a profound renewal of the selection criteria and preparation requirements of those entering the magistracy and those who opposed their proposals in defense of a corporate dignity that they felt was directly attacked. What was at the heart of the discussion, however, was the confrontation between those few, like Francisco Beceña -a decisive figure in the initial stage of development of Spanish procedural science- who began to perceive the serious defects in judicial organization as a big obstacle on the road to a necessary and urgent improvement in the administration of justice and those who, fearful of the scope of the reform, were inclined to maintain the old and outdated structures.

ste trabalho se situa no contexto do ambiente de confrontação entre tradição e progresso que alimenta o apaixonado e tenso debate ideológico travado nos anos que precedem à restauração da Segunda República Espanhola e durante o transcurso desta. Examina a intensa polêmica suscitada entre aqueles que defendiam uma profunda renovação dos criterios de seleção e dos requisitos de preparação dos que ingressavam na magistratura e aqueles que se opunham às suas proposta em defesa de uma dignidade corporativa que sentiam diretamente atacada. Se bem que, na verdade, a matéria de fundo do debate se dava na confrontação entre aqueles poucos, como Francisco Beceña – figura decisiva na etapa inicial de desenvolvimento da ciência processual española –, que começavam a perceber os graves defeitos da organização judiciária como um sério obstáculo no caminho em direção a uma necessária e urgente melhoria da administração da Justiça e aqueles que, temerosos do alcance da reforma, inclinavam-se pela manutenção das velhas e ultrapassadas estruturas.