O paradigna da crise no sistema de separação de poderes brasileiro - o ativismo judicial

Abstract

O trabalho tem como escopo a análise a respeito da atual crise institucional brasileira, decorrente da confusão quanto aos limites dos poderes constituídos da República Federativa do Brasil: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, considerando a sistemática constitucional de separação, tecendo considerações sobre os critérios de independência e harmonia entre os mesmos. A atuação protagonista do Poder Judiciário quanto à deflagração de operações contra a corrupção e o setor político, aliado às decisões do Supremo Tribunal Federal com relação as ações do Poder Legislativo induzem a um ativismo do Poder Judiciário, ultrapassando os limites de sua função típica de jurisdição e invadindo a seara da atividade legiferante constitucionalmente reservada ao Poder Legislativo. Para tanto, parte-se de uma breve análise a respeito do próprio conceito do sistema da separação dos poderes como instrumento de limitação do poder do Estado, desde de uma visão rudimentar no pensamento filosófico clássico até o estágio atual, tecendo contextualização com as decisões de maior relevância no ordenamento brasileiro, àquelas advinda do Supremo Tribunal Federal.A conclusão apresenta os prejuízos que a atuação descomedida dos poderes constituídos em desacordo com os mandamentos do Poder Constituinte pode acarretar ao Estado Democrático de Direito, além de grave crise institucional de instabilidade e insegurança jurídica, com reflexos diretos na vida do cidadão.

The paper analyzes the current Brazilian institutional crisis, due to the confusion about the limits of the powers of the Federative Republic of Brazil: Executive Branch, Legislative Branch and Judicial Branch, considering the constitutional system of separation, Criteria of independence and harmony between them. The protagonist role of the Judiciary in relation to the outbreak of operations against corruption and the political sector, together with the decisions of the Federal Supreme Court in relation to the actions of the Legislative Power, induce an activism of the Judiciary Power, beyond the limits of its typical function of jurisdiction and invading the harvest of legally constitutive activity reserved to the Legislature. In order to do so, a brief analysis is made of the very concept of the system of separation of powers as an instrument of limitation of state power, from a rudimentary view of classical philosophical thought to the present stage, weaving contextualization with the decisions of Greater relevance in the Brazilian order, to those coming from the Federal Supreme Court. The conclusion presents the damage that the excessive performance of the powers constituted in disagreement with the Constitutional Powers may lead to the Democratic State of Law, in addition to a serious institutional crisis of instability and legal uncertainty, with direct repercussions on the life of the citizen.