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Seminario Internacional en Cultura de la Legalidad: Los desafíos del Estado de Derecho en el siglo XXI
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Browsing Seminario Internacional en Cultura de la Legalidad: Los desafíos del Estado de Derecho en el siglo XXI by Issue Date

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Morte assistida (conferenceObject)

Moura de Oliveira Guerreiro, Camila Andresa; Silva Sahd, Maria Sonia da
2017-02-13
As limitações constitucionais do Brasil frente ao direito da propriedade particular urbana (conferenceObject)

Bazanella Longhinoti, Cristian; Rodrigues de Souza, Juliana
2017-02-13
A eutanásia como possibilidade no sistema de proteção aos direitos fundamentais (conferenceObject)

Luiz de Melo, Marcos; Rocha Miranda, Maria Aparecida
2017-02-13
Educar para mediar (conferenceObject)

Bonis Faria, Milena de
2017-02-13
O acesso à justiça no século XXI e as soluções alternativas de conflitos no Brasil (conferenceObject)

Ferraro Przybila, Priscila Thomaz
2017-02-13
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais, face a força normativa da constituição e tentativas de impor critérios para essa aplicação (conferenceObject)

Borba Lopes, Pedro
2017-02-13
O uso do referendo como instrumento democrático na proteção dos princípios fundamentais (conferenceObject)

Geraldo Andrighi, Jucélia
2017-02-13
Recurso de amparo constitucional (conferenceObject)

Baptista da Silva Junior, José Ailton
2017-02-13
A lei nº 13.303/2016 e o moderno controle das empresas estatais (conferenceObject)

Lacerda Bragagnoli, Renila
2017-02-13
As inclusões, a polític educacional e as legislações pertinentes à educação especial no Brasil e em Portugal (conferenceObject)

Seefeld Werner, Daniela
2017-02-13
Globalização, amor líquido e a reconstrução do conceito de família: ensaido sobre as famílias paralelas nos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol (conferenceObject)

Salles dos Santos, Glauco Eduardo
2017-02-13
O regime jurídico das incapacidades no direito civil brasileiro e português (conferenceObject)

Bacellar Palhano Neves, Pilar; Fabiano Campos de Oliveira, Nauana Mara
2017-02-13
A realidade subjacente ao axioma do legislador negativo (conferenceObject)

Guaurino, Leonardo; Guapyassú Vianna, Saulo
2017-02-13
O paradigna da crise no sistema de separação de poderes brasileiro - o ativismo judicial (conferenceObject)

Raphael Anoíz, Dhiogo; Pires Furlán, William Raffael
2017-02-13
Referendo: algumas considerações (conferenceObject)

Lievore de Brandão, João Hilário
2017-02-13
Os direitos sociais no Brasil do século XXI: uma releitura dos direitos fundamentais de forma a garantir a eficácia das prestações afirmativas de um estado democrático de direito (conferenceObject)

Buarque Leite de Oliveira, Caroline
2017-02-13
Soberania parlamentar na constituição portuguesa: direitos e deveres sociais à luz da dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais (conferenceObject)

Soares Azevedo, Geysa Adriana
2017-02-13
Ameaça à democracia participativa no Brasil e na Espanha num panorama de corrupção política que margeia o século XXI (conferenceObject)

Menezes Mota, Shirlei Castro
2017-02-13
O cidadão e a construção da democracia no Brasil (conferenceObject)

Freire Ferreira, Rafael
2017-02-13
O axioma da Suprema Corte Brasileira como legisladora negativa (conferenceObject)

Fabiano Campos de Oliveira, Nauana Mara; Bacellar Palhano Neves, Pilar
2017-02-13

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