Proteção multinível dos direitos humanos. Manual

Abstract

Este manual tem como objetivo o estudo da proteção multinível de direitos humanos na América Latina em perspectiva comparada. O conteúdo está dividido em três grandes blocos. O primeiro bloco trata sobre a interpretação e proteção dos direitos humanos no âmbito multinível e desenvolve uma análise conceitual de duas noções fundamentais: proteção multinível e interpretação de conformidade. O primeiro capítulo examina em que medida pode ser transferida a noção de proteção multinível de direitos para a América Latina. O segundo capítulo analisa a interpretação dos direitos constitucionais de acordo com o direito internacional dos direitos humanos a partir da experiência espanhola, cuja Constituição de 1978 criou a cláusula de interpretação nos termos do seu artigo 10.2. Várias constituições latino-americanas incorporaram cláusulas semelhantes, e recentemente a Constituição Federal mexicana na reforma de 2011. O segundo bloco, de uma perspectiva horizontal, contém estudos sobre o sistema internacional de proteção de direitos humanos, o sistema interamericano e o sistema europeu. O foco está nos mecanismos de garantia estabelecidos em cada sistema. Conclui-se com um capítulo sobre as relações recíprocas entre o sistema interamericano e o europeu. O terceiro bloco analisa o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sua relação com os sistemas jurídicos nacionais de uma perspectiva vertical. Especificamente, reflete-se sobre o valor da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o diálogo judicial.