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O regime jurídico das incapacidades no direito civil brasileiro e português (conferenceObject)

Bacellar Palhano Neves, Pilar ; Fabiano Campos de Oliveira, Nauana Mara
2017-02-13
A realidade subjacente ao axioma do legislador negativo (conferenceObject)

Guaurino, Leonardo ; Guapyassú Vianna, Saulo
2017-02-13
O paradigna da crise no sistema de separação de poderes brasileiro - o ativismo judicial (conferenceObject)

Raphael Anoíz, Dhiogo ; Pires Furlán, William Raffael
2017-02-13
Referendo: algumas considerações (conferenceObject)

Lievore de Brandão, João Hilário
2017-02-13
As limitações constitucionais do Brasil frente ao direito da propriedade particular urbana (conferenceObject)

Bazanella Longhinoti, Cristian ; Rodrigues de Souza, Juliana
2017-02-13
Recurso de amparo constitucional (conferenceObject)

Baptista da Silva Junior, José Ailton
2017-02-13
Soberania parlamentar na constituição portuguesa: direitos e deveres sociais à luz da dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais (conferenceObject)

Soares Azevedo, Geysa Adriana
2017-02-13
Considerações sobre a indeterminação dos direitos sociais (workingPaper)

Zezza, Michele
2018-11-16
Zezza, M. (2018) Considerações sobre a indeterminação dos direitos sociais . Uc3m Working paper, Materiales de Filosofía del derecho, 18-07. Universidad Carlos III de Madrid
Perspectivas actuales de las fuentes del Derecho (book)

Barranco Avilés, María del Carmen ; Celador Angón, Óscar ; Vacas Fernández, Félix ; Asís Roig, Rafael de ; Llamazares Fernández, Dionisio ; Pérez Luño, Antonio Enrique ; Abad Castelos, Montserrat ; Castro Jover, Adoración ; Moreiro González, Carlos Javier ; Garriga Domínguez, Ana ; Motilla de la Calle, Agustín ; Fernández Liesa, Carlos Ramón ; Capodiferro Cubero, Daniel ; Souza, Artur César de ; García Saez, Jose Antonio ; Hermida del Llano, Cristina ; La Spina, Encarnación ; Lloredo Alix, Luis Manuel ; Murcia González, Andrés ; Pérez de la Fuente, Óscar ; Losano, Mario Giuseppe
2011-04
Madrid: Dykinson, 2011
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais, face a força normativa da constituição e tentativas de impor critérios para essa aplicação (conferenceObject)

Borba Lopes, Pedro
2017-02-13

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